M

Maria Carolina de Oliveira Martins

São Luís (MA)

3seguidores36seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito Processual Penal, 11%

Recomendações

(1)

Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX ES

RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO (UNIÃ...

3

Perfis que segue

(36)

Carregando

Seguidores

(3)

Carregando

Tópicos de interesse

(20)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta